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Postado em 20 de Agosto de 2015 às 08h56

Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, quem deve fazer?

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Desde o lançamento do projeto de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em território nacional, vários outros projetos de documentos fiscais eletrônicos estão sendo implantados com intenção de minimizar as possibilidades de brechas que possam ter ficado para trás nos projetos anteriores. Com isso, o projeto do Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e tenta fechar o cerco contra a sonegação fiscal. Esse projeto gera um impacto direto para empresas contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e também às empresas que possuem frota própria.

Dessa forma, atualmente, quem está obrigado a emitir esse documento são:
• Transportadoras: Empresas emitentes de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte.

• Embarcadores: Empresas emitentes de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O MDF-e tem como objetivo principal agilizar a fiscalização nos postos fiscais, isso porque possibilita a leitura em lote dos documentos fiscais. Com essa leitura é possível identificar a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte. O Manifesto eletrônico vem para substituir a utilização do atual Manifesto de Cargas (modelo 25) e tem a Capa de Lote Eletrônica (CL-e).

A obrigatoriedade do documento já começou desde o final de 2014 e está abrangendo todo território nacional. Vale ressaltar que, embora o MDF-e seja uma legislação que abrange todo território nacional, cabe a cada estado definir a implantação, fiscalização e obrigatoriedade

Importante:
Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.

Contato:
Multisoftware LTDA
www.multicte.com.br
Cesar A Bortolini
cesar@multisoftware.com.br
49 3311 8177
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Chapecó – SC

César Bortolini
Formado em Ciência da Computação pela Unochapecó em 2004. Possui pós-graduação em Gestão em Tecnologia da Informação e mestrado em andamento pela Unisinos - São Leopoldo. Conta com mais de 12 anos de experiência na área de tecnologia da Informação atuando como gerente de projetos. É proprietário da empresa MultiSoftware Developer Center e professor na área de tecnologia na Unochapeco, participa como voluntario do PMI - SC (Project Management Institute) e é membro do Rotary Club Chapecó. É presidente da Associação Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec) e membro do Núcleo das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (NTIC) da ACIC.

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